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Cursos legalizados ou não

A ler em O País:

Perante a escassez de instituições de Ensino Superior no país, muitos estudantes com vontade de continuar a vida académica matricularam-se, este ano lectivo, em universidades ainda por legalizar.

A Universidade René Descartes, em Luanda, é uma das instituições que ainda não estão legalizadas, de acordo com uma lista cedida a este Semanário pelo Ministério do Ensino Superior e Ciência e Tecnologia (MESCT).

A instituição, fundada em 2005, no município do Cazenga, tem mil e 320 alunos divididos pelas faculdades de Ciências Judiciais e Humanas, Ciências Económicas, Engenharia  Informática, e possuiu um corpo de docentes constituídos por angolanos e brasileiros.

 

Falta de tutores condiciona atribuições de diploma

Os estudantes que frequentam o último ano nas universidades públicas e privadas estão descontentes com a falta de disponibilidade dos professores para monitorarem os seus processos de elaboração das monografias, que os habilitarão a aceder ao grau de licenciatura. O artigo é de dia 2 de Julho de 2010, publicado no País,

Desde 2006 que vários professores da Universidade Agostinho Neto se recusam a tutorar os finalistas por não terem recebido os três por cento do valor de base do seu salário por cada monografia, como estipulam os regulamentos internos daquela instituição pública.

A recusa dos professores, com os graus de mestre ou doutores, faz com que os discentes recorram a uma espécie de ‘tutoria paralela’ com os mesmos docentes, que chegam a cobrar, a cada orientado, valores que rondam os 2500 a 3000 dólares norteamericanos.

Fontes da Universidade Agostinho Neto asseguraram que as cobranças são ilegais, mas os estudantes dizem que não têm outra alternativa. Para eles, é pegar ou largar.

O PAÍS apurou que no Instituto Superior de Ciências de Educação (ISCED) e na Faculdade de Letras e Ciências Sociais (FLCS) existem centenas de alunos que não conseguem concluir as suas monografias há mais de quatro anos por falta de tutores.

Alberto Kissongo, discente do 4ª do curso de Língua e Literatura Portuguesa da FLCS, contou que tem um tutor que não o tem ajudado muito, porque, além dele, também monitora outros 30 trabalhos de finalistas. O orientador não recebe qualquer contrapartida financeira, mas alega estar sempre ocupado.

O regulamento da UAN estipula que cada professor oriente apenas três estudantes finalistas. As regras não são cumpridas porque cada curso conta, no máximo, com cinco professores doutores para acompanharem mais de 40 discentes.

“Até o ano passado, o regulamento da universidade estabelecia que os tutores deviam receber um acréscimo de três por cento do seu salário por cada trabalho que acompanhassem, mas ele só recebeu o subsídio de um estudante e isso desmotivou-o”, disse o estudante da FLCS.

Perante esta situação, Alberto Kissongo enveredou por um processo de auto-orientação para fazer o trabalho de campo, atendendo que o tutor oficial se limita a fazer uma breve apreciação e recomenda-lhe que prossiga porque ‘está num bom caminho’. “Ele não analisa. Se formos a ver, ele olha simplesmente para o trabalho e manda-me continuar a escrever”, desabafou o jovem, com ar de tristeza e insatisfação.

O estudante, que há dois anos tenta concluir a sua monografia, diz ter escolhido o referido professor para seu tutor porque ele domina a área em que se pretende especializar.

O nosso interlocutor acredita que os estudantes enfrentam dificuldades porque as cadeiras de Metodologia de Investigação Científica, que serve para os ajudar a elaborar os trabalhos de fim de curso, não são ministradas. E, quando acontece o contrário, tudo é feito em apenas duas semanas, quando devia sê-lo num semestre.

Para contornar os problemas causados pela ausência de um tutor, o estudante Gilberto José Ferraz, do 4º ano do curso de Comunicação Social da Universidade Privada de Angola (UPRA), está a elaborar a sua monografia com a ajuda de um co-tutor.

O discente do ex-ISPRA garantiu que “a elaboração da minha monografia encontra-se na recta final”. Gilberto Ferraz descreveu o co-tutor como sendo a pessoa que está mais ligada ao trabalho do que o próprio tutor, enquanto que este último só toma contacto com o material sempre que for necessário o seu parecer.

O regulamento da Universidade Privada de Angola estabelece que os finalistas apresentem primeiro um protocolo com as informações sobre o tema escolhido para a elaboração da monografia.

A aprovação do protocolo é encarado pelos discentes como um longo caminho já percorrido, porque se errarem na sua elaboração as falhas são transferidas para a tese.

O finalista do curso de Comunicação Social contou ainda que apenas dois dos 20 estudantes da sua turma conseguiram elaborar 50 por cento da monografia nesta altura, dado terem dificuldades em encontrar bibliografia e professores que acompanhem a feitura do trabalho.

“Como a tese de final de curso funciona como o trampolim para poderemos receber o canudo e exige muito tempo no momento da sua elaboração, os docentes que estão muito ocupado recusam acompanhar os estudantes, para não assumirem qualquer compromisso que poderão não estar em condições de honrar no futuro”, declarou o discente de Comunicação Social.

O estudante defende que a direcção do UPRA deve atribuir aos finalistas os respectivos monitores e manifestar se vai pagá-los ou não. “Caso não seja ela a fazêlo nós estamos preparados para tal”, acrescentou.

Por seu lado, Kintas Manjana, estudante do 4ª ano do curso superior de Sociologia da FLCS, também está com dificuldades para elaborar o trabalho de investigação científica.

“Acho que nós aprendemos muito tarde os procedimentos a ter em conta no processo de elaboração de um trabalho de fim de curso.

Defendo isso porque devíamos aprender estas técnicas no primeiro ano, para que, a partir de 3º ano, o estudante estivesse em condições de começar o seu trabalho”, afirmou.

Kintas Manjana considera também que o atraso na conclusão das monografias se deve ao extremo estado de fadiga em que se encontram os estudantes do último ano, pois têm que partilhar o seu tempo entre as salas de aulas, os estágios e as pesquisas.

Regulamento aumenta dificuldades

O regulamento da Universidade Privada de Angola estabelece que só pode tutorar uma monografia o professor que ostenta o grau académico de mestre ou doutor que integram os quadros da instituição. Quanto aos co-tutores, estes podem ser apenas licenciados e leccionarem em outras universidades.

Os finalistas foram unânimes em afirmar que não conseguem distinguir os professores mestres e doutores dos licenciados, dado serem confrontados com anúncios nas vitrinas onde todos são classificados como doutores. “Isso dificulta ainda mais o processo de elaboração dos nossos trabalhos, porque nós sabemos que a maioria dos docentes não tem mestrado nem doutoramento”, declarou o discente do UPRA.

Emboa os regulamentos dos Trabalhos de Fim de Curso de Licenciatura (TFCL) das faculdades da UAN exijam o mesmo não são respeitados. A direcção da Faculdade de Letras realizou recentemente um seminário de capacitação para reafirmar que só aceitam as teses que forem tutorados pelos docentes que detêm os graus de doutores ou mestres.

“Foi anunciado que os licenciados devem limitar-se apenas a auxiliálos, mas não serão orientadores com o título de tutor, porque as normas que regem o nosso colégio académico assim o estabelece”, explicou Kintas Manjana.

O nosso interlocutor é de opinião que este tipo de seminários não devem ser realizados somente no final dos anos académicos, mas no princípio de cada formação. “A metodologia do trabalho de investigação científico é uma cadeira imprescindível para a elaboração do trabalho de fim de curso”, rematou o estudante da Faculdade de Letras.

Génese dos colégios

O surgimento de colégios em Luanda ocorreu numa altura em que o Governo, através do decreto 21/200/91, precisava de parcerias de instituições do género para reduzir o número de crianças fora do sistema de ensino.

E devido ao défice de instituições públicas de ensino, o Ministério da Educação sentiu a necessidade de ser auxiliado por particulares.

Quando surgiram os colégios, o Ministério da Educação não era tão exigente no que concerne às condições de legalização e abertura. Na altura, uma simples vivenda com ou sem espaço de lazer poderia albergar uma escola particular em qualquer parte da cidade ou do país.

Embora privados, o programa curricular para o ensino privado é da inteira responsabilidade do ministério, razão pela qual nenhuma instituição pode usar um plano alheio contrário.

Apenas as actividades extras curriculares é que são da responsabilidade do colégio, mas aprovadas pelo INIDE, um dos departamentos do próprio ministério.

Actualmente existem trinta colégios na Ingombota, 44 Maianga, 45 na Samba, 18 no Rangel, 23 no Cacuaco, 43 em Viana, 17 no Sambizanga 17, 72 Kilamba Kiaxi  e 31 no Cazenga.

O surgimento de colégios comparticipados (em que o Estado aparece ao lado de parceiros privados) e as escolas com protocolos também têm influenciado significativamente na redução dos particulares. Muitas vezes as questões financeiras influenciam os encarregados de educação a optarem por matricular os seus educandos nestas escolas, onde os custos são inferiores àqueles em que os privados actuam individualmente a 100 por cento.

Nas escolas com protocolos, em que actuam as igrejas Católica e Metodista, cabe ao Estado efectuar o pagamento dos salários dos professores e encarregar-se das despesas administrativas. Já nos colégios comparticipados, o Estado assume igualmente com as despesas com os docentes, mas os seus proprietários são obrigados a cobrarem mensalmente propinas irrisórias.

Existe ainda a comparticipação com o ensino técnico profissional na qual são beneficiadas as instituições privadas localizadas fora da cidade.

É uma forma de incentivar os privados a apostarem na criação destes tipos de instituições. “É menos frequente porque os particulares evitam.

Exige um corpo docente especializado e o material necessário é muito dispendioso”, elucidou ainda Laurinda de Sousa.

O decreto-lei 43/2002 estabelece que o director de qualquer instituição de ensino privado tenha uma formação pedagógica e mais de três anos de experiência no ensino. O documento também tem dificultado a abertura de novos colégios.

Em risco

Além daqueles que encerra as suas portas este ano, O PAÍS apurou que existem seis outros colégios que podem fechar brevemente.

Tratam-se das escolas privadas Arco-íris e Ngudi, no Kilamba Kiaxi, Henriques 2, em Cacuaco, Joss Caetano e Pétalas do Saber, em Viana.

Laurinda de Sousa realçou que o possível encerramento dessas instituições privadas no presente ano lectivo está associada à má gestão administrativa, pedagógica e à escassez de alunos.   Marco António, director pedagógico do colégio Pétalas do Saber, que está em risco de encerrar, contrariou os argumentos apresentados pela chefe da Secção de Educação Particular de Luanda. Segundo ele, “desde a sua fundação em 2005, o colégio continua a funcionar normalmente com os cursos de Contabilidade e Gestão, assim como a Informática”.    “Não existe qualquer ameaça de enceramento porque temos alunos suficientes para este ano lectivo”, disse Marco António, que exerce o cargo de director pedagógico há um ano. “O número de matrículas tende a aumentar nos três turnos, sobretudo no período pós-laboral”, acrescentou.

A hipotética redução de alunos, que poderia perigar a continuidade da escola, foi motivada pela implementação da reforma educacional no ensino. Originou que a nona classe passasse consequentemente para o primeiro ciclo do ensino secundário e reduziu para três o número de classes que existiam no colégio Pétalas do Saber.

Segundo o seu director pedagógico, o currículo escolar do Pétalas do Saber tem sido actualizado anualmente e a instituição está afiliada em duas escolas estatais, nomeadamente o Instituto Médio de Economia de Luanda (IMEL) e ao Instituto Médio Industrial de Luanda (IMIL).

O primeiro convénio é para o curso de Contabilidade e Gestão, ao passo que o segundo para Informática. Para suprir algumas dificuldades referentes ao último curso, a direcção do colégio recorreu a alguns finalistas universitários do curso de Engenharia Informática.

Colégios privados diminuem em Luanda

A Secção do Ensino Particular da Direcção Provincial de Educação de Luanda tem notado a redução drástica do número de colégios privados na capital do país. A diminuição está associada a vários factores, algo que está a preocupar os responsáveis do referido departamento em Luanda, sobretudo a chefe desta secção, Laudemira Sousa.

A redução do número de colégios acentuou-se nos últimos três anos.

Em 2007 estavam registados na Direcção Provincial de Educação 350 instituições de ensino privados, mas no ano passado o número baixou para 336. E este ano apenas 326 abriram as suas portas, de acordo com informações avançadas a O PAÍS pela chefe da Secção do Ensino Particular.

Segundo Laudemira Sousa, a abertura de novas instituições de ensino públicas em muitos municípios tem feito com que a população abandone as escolas privadas. Para este factor concorre igualmente o descrédito em que mergulharam muitos dos colégios que existem na cidade capital.

O PAÍS apurou que este ano encerraram os colégios José Victoriano, Winnie Solanje, Somaker, J. Cris Marítima, no município da Ingombota, e Herpaol, Machista e Baixa de Cassanje, na Maianga.

À semelhança da Maianga, o município da Samba também assistiu ao encerramento de três colégios, nomeadamente Garrido, Precioso D e Fonte do Saber. Os outros que fecharam as portas foram o Sal e Luz (Cacuaco), Virmate (Kilamba Kiaxi) e Campo da Silva (Viana).

“Na educação tem que se ter sensibilidade e amor pelo que se faz. Muitos proprietários almejam o lucro imediato, apesar de os colégios serem um investimento a longo prazo”, explicou Laudemira de Sousa, alertando que a falta de condições materiais, a nível das infra-estruturas, também contribui para o fecho das escolas particulares.

Laudemira Sousa exemplificou que o colégio Dona Joaquina, em Viana, tem sempre as turmas superlotadas, ao contrário do seu congénere Mark Mix, situado a escassos metros acabou por ter de encerrar as portas por falta de alunos. Segundo a nossa entrevistada, o encerramento ficou a dever-se à falta de investimentos em recursos humanos e nas próprias infra-estruturas.

A gestão dos transportes para a recolha dos alunos também tem absorvido a maior parte do tempo dos directores e proprietários de colégios privados, tendo em conta o trânsito caótico que se observa em Luanda.

Muitas crianças são recolhidas praticamente de madrugada, quando deveriam estar a dormir, e têm apenas aulas às 10 horas. Este é outro factor que tem originado o fraco rendimento dos estudantes, de acordo com a responsável pelos colégios na capital, e a retirada de muitos alunos destas instituições particulares.

Curiosamente, dois colégios que encerraram as portas na Samba, concretamente no Morro Bento, foram transformados em hospedarias ou “pensões”, como são apelidadas pejorativamente. São os casos do Kwesswca, do grupo Winne Solange, que fechou em 2008, e o colégio Precioso D, cujo proprietário optou por uma outra actividade comercial supostamente mais rentável.

Pelo facto de a maioria das residências na Maianga estarem a ser transformadas em escritórios de empresas e lojas, o número de crianças neste município está a reduzir consideravelmente, facto que está a contribuir igualmente para o encerramento de alguns colégios.

Por outro lado, em função das exigências implementadas no sistema educacional nesta província, os municípios do Rangel, Sambizanga e a própria Ingombota, não assistiram à abertura de novas escolas privadas. É que já não há espaço para a construção de instituições do género, segundo apurou O PAÍS.

Afundar na ilegalidade

Entre os 326 colégios em actividade, apenas 185 estão legalizados e os outros funcionam somente com declarações provisórias para efeito de legalização. O processo de legalização tem sido demorado porque, além dos documentos da infra-estrutura e do corpo docente, há uma série de exigências que os seus proprietários não conseguem cumprir a curto prazo.

“Todo o processo de legalização deve dar entrada na nossa instituição nove meses antes do início do ano lectivo. Após a vistoria, que acontece seis meses antes do início de cada ano lectivo, o seu proprietário é informado se o colégio tem ou não autorização para funcionar”, esclareceu a chefe da Secção do Ensino Particular.

A responsável da Direcção Provincial de Educação de Luanda assegurou que os estudantes não têm sido prejudicados com o crescente encerramento de instituições de ensino privadas, porque os seus proprietários têm de comunicar à direcção da Educação até seis meses antes do fecho das escolas.

Essa obrigação permite a transferência dos alunos para as escolas públicas, sem prejuizo do rendimento escolar.