Universidades em Luanda: história das privadas

O surgimento da primeira universidade privada no território angolano ocorreu nos finais da década de 90, mas o fenómeno atingiu os píncaros em 2007, altura em que começaram a nascer, sobretudo em Luanda, várias instituições do ensino superior ao mesmo tempo.

Compete ao Conselho de Ministros autorizar a abertura e o funcionamento das universidades privadas.

Para o efeito, o processo compreende três fases: a avaliação da credibilidade e da idoneidade da entidade promotora, análise do processo referente à criação de condições para o início das actividades que tenham em vista a construção, reconstrução, adaptação de instalações e apetrechamento da mesma e, finalmente, a autorização para a criação da instituição.

Em Maio do ano passado, quando submeteu ao Conselho de Ministros os projectos de diplomas reguladores do sub-sistema do Ensino Superior (entre os quais as normas gerais reguladoras, decreto que cria as regiões académicas e a reorganização da rede, criação das novas instituições e o redimensionamento da Universidade Agostinho Neto), a Secretaria do Estado para o Ensino Superior, encabeçada por Adão do Nascimento, pretendia colocar alguma “ordem no circo”.

Segundo o documento a que O PAÍS teve acesso, a equipa de Adão do Nascimento sugeriu mesmo que ficasse “reservado para o Estado o monopólio e a exclusividade da iniciativa de criação de universidades e academias, procurando assim afastar a banalização e restituir a dignidade específica que merecem tais instituições”.

Não obstante os requisitos ou condições exigidas legalmente, o número de universidades e institutos superiores continua a crescer de forma quase assustadora. Além das universidades que entram funcionamento no presente ano lectivo, há outras que aguardam por respostas das entidades competentes para se juntarem às existentes.

Com excepção da estatal Universidade Agostinho Neto, a província de Luanda possui 16 universidades, repartidas em sete municípios. A Samba alberga o maior número delas (6), nomeadamente as universidades Gregório Semedo, Óscar Ribas, UNIBELAS, Independente, Instituto Superior de Ciências e Relações Internacionais (CIS) e a Metropolitana. A última entra em cena apenas este ano lectivo, apesar de aguardar alguns procedimentos legais.

Os municípios da Maianga, Ingombota e Kilamba Kiaxi possuem duas cada. No primeiro estão o Instituto Superior João Paulo II e o ISTEA (que funciona nas instalações da Universidade Agostinho Neto), no segundo as universidades Metodista (UMA) e Lusíada (ULA), ao passo que no último existem as universidades Católica (UCAN) e Técnica de Angola (UTANGA).

O município do Cazenga, tido como um dos mais populosos do país, também alberga duas instituições do género: Universidade Privada de Angola (UPRA) e o Instituto Superior Técnico (ISTEA).

Apenas Viana e Sambizanga possuem uma única universidade cada, a Jean Piaget e Instituto Superior Dom Bosco, respectivamente.

Pelo elevado número de universidades existentes, num universo de apenas cinco milhões de habitantes como Luanda, algumas entidades do próprio Ministério da Educação e da Secretaria de Estado para o Ensino Superior (SEES) acreditam que, por causa do lucro”, nem todos os princípios que norteiam a criação destas unidades têm sido cumpridos.

Em muitas destas escolas estão em causa os requisitos gerais que permitiram o licenciamento delas.

Entre estas condições constam instalações e recursos materiais ina estabelecimentos em causa, que passam por espaços livres, equipamentos, bibliotecas e laboratórios adequados aos cursos ministrados.

Docentes turbo

Algumas universidades também estão desprovidas de um corpo docente próprio, adequado em número e qualificação à natureza do estabelecimento, cursos e graus conferidos.

A actual legislação, aprovada a 25 de Fevereiro deste ano pelo Conselho de Ministros, exige que o quadro de pessoal docente de cada uma delas seja constituído por, pelo menos, 40-60 por cento, em regime de efectividade.

A legislação actual veta ao docente a colaboração em mais de uma instituição de ensino superior, além daquela onde o próprio é efectivo.

Contrariamente, a maioria das universidades existentes não possuem sequer 20 por cento de quadro efectivo docente em regime de efectividade, havendo mesmo algumas onde não existem sequer professores efectivo.

Na Universidade PIAGET, por exemplo, existe um programa que visa acabar com os “professores turbo”, que dão aulas em muitas escolas, segundo o reitor desta instituição, José Leitão.

“Isso é de fácil compreensão, se se tiver em conta que o fenómeno retira eficiência do processo de ensinoaprendizagem”, salientou o reitor, argumentando que “existe um sentido de falsidade da parte de muito deles, ao ponto de chegarem com um curriculum especificamente preparado para a aquisição do emprego”.

“O professor universitário deve dedicar mais tempo à universidade, ao ponto de viver, pensar e fazer a universidade. Só dessa maneira, terá tempo para fazer investigações, preparar as aulas a serem administradas, atender as dúvidas dos estudantes, prestar avaliações e fazer publicações”, especificou o responsável máximo da UNIPIAGET.

Existem universidades onde os professores “turbos” não conseguem entregar os expedientes a tempo e acabam por criar inúmeros problemas aos estudantes, que ficam sem notas e, às vezes, não conseguem efectuar as matrículas para o ano posterior.

Qualidade Vs Custos

À medida que aumentam as queixas em relação à qualidade de ensino, infra-estruturas e organização das novas instituições do ensino superior, de acordo com testemunhos de alunos ouvidos por este jornal, também crescem os valores das propinas cobradas e outros serviços que proporcionam.

Regra geral, as universidades privadas que proliferam em Luanda têm como preço mínimo das propinas 250 dólares norte-americanos ou o equivalente em kwanzas. Há mesmo algumas que estabeleceram como o valor mais baixo perto de 300 dólares norte-americanos.

Dados apurados pel’O PAÍS indicam que um estudante que paga 250 dólares por mês acaba por gastar durante o ano lectivo, cerca de 2.750 dólares. Os que pagam 350 gastam 3.300 dólares norte americanos, ao passo que os de 350 dólares desembolsam 3.850.

Nos valores acima mencionados não estão incluídos os pagamentos das matrículas de cada ano, assim como para a feitura de cadeiras em atraso, caso existam.

O PAÍS apurou que os valores praticados nas melhores universidades sul-africanas e namibianas são inferiores aos pagos em Angola.

Quem estuda em universidades sul-africanas de renome internacional como a University Of South Africa (UNISA) ou na Stellembosch pode despender 2000 dólares anualmente, incluindo os manuais de estudo, apesar da qualidade superior em relação a algumas nacionais. Segundo apurámos, o mesmo acontece em relação às namibianas, como a International University of Managment (IUM), UNAN ou Politick, onde os orçamentos rondam entre os 1500 e 2000 dólares norte-americanos.

Edição nº22

Uma Resposta a Universidades em Luanda: história das privadas

  1. Caros Senhores,

    Gostaria de ser esclarecido relativamente ao facto de uma universidade, poder alterar os planos dos cursos sem ter lançado os primeiros licenciados no mercado e sem o prévio conhecimento da Secretaria de Estado do Ensino superior (SEES), será isso possível ?
    Pode-se instituir, uma monografia ou um trabalho de conclusão de curso, quando o plano de curso aprovado pela SEES não prevê, essa situação ?
    Será que as instituições de ensino privado, podem alterar os planos dos cursos a seu bel-prazer ?
    A SEES não fiscaliza ?
    Qual o verdadeiro papel da SEES, no nosso sistema de ensino privado actual ? será sómente mais um papão da fatia do orçamento de estado ?
    Caros Srs. por favor assumam as vossas reais responsabilidades, enquanto orgãos de tutela.
    Bem haja

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